sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Comissão de Inquérito aos Swaps
Acompanhei, ontem, durante algum tempo, o inquérito à Ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque sobre a trapalhada questão dos Swaps.

Sinceramente que não disponho de dados que me permitam concluir se há ou não falsas declarações. Uma coisa é certa: depois ouvir as declarações de ontem concluo que houve omissões na primeira audição sobre esta matéria. Maria Luís Albuquerque contou a história que mais lhe convinha. Houve incúria no tratamento da situação, também não tenho duvidas. É bem de ver que Maria Luís Albuquerque também estava envolvida enquanto gestora da Refer e portanto, não podia mexer muito na situação pois ainda podia sobrar para ela. Fizeram o que é habitual neste país: relatórios e auditorias que levam meses e nada concluem, pois todos têm “telhados de vidro”, comem todas à mesma mesa e, por isso, há que branquear as conclusões.

É questionável que o Ministério das Finanças tenha levado tanto tempo a fazer alguma coisa quando havia a consciência da gravidade dos custos que tais derivados estavam a causar às empresas públicas, aos dinheiros públicos em suma aos dinheiros de todos os portugueses. A equipa do Ministério das Finanças disponha de suficiente informação oficial, oficiosa ou particular – para o caso pouco interessa – sobre o que estava a acontecer e sobre a gravidade da “bomba relógio” que estavam a receber do anterior governo. Dizer que nada sabiam é pura fantasia. A informação prestada ontem na Comissão de Inquérito sobre a inoperância não convenceu a oposição nem a mim. É preciso justificações mais convincentes.

Bom. Voltemos, na minha opinião, ao que interessa. A Comissão de Inquérito foi criada para apurar responsabilidades sobre as condições em que foram subscritos, quem os subscreveu, quem os autorizou e naturalmente que medidas foram tomadas para salvaguardar o interesse nacional em suma apurar responsabilidades, de todos os envolvidos nos vários níveis de decisão, designadamente o conhecimento da tutela e das entidades supervisoras.

Neste momento a Comissão Parlamentar - leia-se a oposição - apenas se tem preocupado em tirar dividendos políticos acusando a Ministra de ter mentido à comissão. Nem uma palavra sobre a responsabilidade de quem contratou os swap’s, porque foram negociados ou seja o que quiseram “tapar” com este produto de alto risco e porque não foram minimizados os prejuízos quando a Euribor a que estavam indexadas as taxas, começou a descer.

O passado não tem interessado aos senhores deputados. Apurar responsabilidades e custos, criar condições legislativas para que não se volte a cometer tais erros de gestão e naturalmente também apurar as razões que levaram o atual executivo a demorar tanto tempo a atuar, deveria ser uma prioridade da comissão.

Apenas um desabafo: Foi para mim confrangedor a forma como alguns deputados da oposição se comportaram nas suas intervenções, o tom, a forma e displicência como interrogavam a Ministra das Finanças. É um panorama triste, ainda por cima, transmitido em direto pela televisão para todo o país. Igualmente, me pareceu que Rui Rio, político por quem tinha respeito e me identificava com a sua forma de fazer politica, ultrapassou a barreira do bom senso quando, numa entrevista à SIC Noticias, se referiu a Maria Luís Albuquerque de forma muito depreciativa. O Dr. Rui Rio, com o devido respeito pela sua obra no Porto, não pode estar imune às decisões do governo. Que tenha uma “pedra no sapato” contra a agora ministra das finanças, não lhe dá o direito de a depreciar política e tecnicamente.

Entretanto, a ministra disse ontem na comissão de inquérito que a Egrep (EGREP – Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E.P.E. empresa publica que tem como missão específica a de constituir e manter a parcela estratégica das reservas de segurança nacionais de petróleo e produtos petrolíferos) vai vender parte das suas reservas petrolíferas, no valor de 112 milhões de euros para cobrir menos valias em operação de swap.

Em resumo, esta contradição de informação e insinuações entre todos os intervenientes neste processo, em nada abona o atual governo e tira, naturalmente, força politica à ministra das finanças. Espero, sinceramente, que se apurem responsabilidades políticas e criminais a quem “brincou” com os dinheiros públicos, não só quem negociou e subscreveu os contratos mas quem, com a responsabilidade da supervisão, negligenciou e deixou que os contribuintes tenham de suportar mais este buraco de centenas de milhões de euros

Évora, 31/7/2013
CM
Publicado no Blogue Mais Évora a 31.07.2013

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